Processo 18734/11
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/02/2011 14:20
Autuado em 07/02/2011 14:20
Apensado ao Processo 173796/09 em 15/09/2016 16:15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1400/2012 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 15/06/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2012 Acórdão   1400/ 2012 Improvimento IVAN LELIS BONILHA
24/05/2012 Acórdão   1400/ 2012 Improvimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/09/2011 Acórdão   1802/ 2011 Outros IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem B.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E SEUS DERIVADOS LTDA
Procuradores: DAISY LUCY DEZAN SILVEIRA (credenciado), DONIZETE NUNES DA SILVA (credenciado), FRANCIELLE BORINO GIROLDO (não credenciado), JULIANO BATHKE (não credenciado)
Interessado LIDIANE MARIA STEFANELLO BERNARDI
Interessado NELSON JOSE TURECK

Juntadas
DataDescrição
05/09/2016 14:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 733622/16
23/02/2016 10:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 126262/16
02/09/2015 10:40 do Protocolo 691209/15
06/03/2015 09:53 do Protocolo 174670/15
09/07/2014 16:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 631113/14
10/12/2013 09:32 do Protocolo 874683/13
17/06/2013 08:42 Petição de outra natureza
03/12/2012 08:54 do Protocolo 810690/12
21/11/2012 10:42 do Protocolo 782785/12
20/11/2012 09:36 do Protocolo 779431/12
23/10/2012 11:07 Juntada de AR oficio 28/12-OCD-GP
07/08/2012 09:50 Devolução do oficio 247/12-IDC-DEX
09/05/2012 14:20 AR de devolução dos autos fisicos
31/01/2012 10:28 do Protocolo nº 4623-6/12, referente a Defesa
20/01/2012 07:16 do Protocolo nº 75003-7/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
05/12/2011 09:30 do Protocolo nº 70266-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
21/11/2011 08:29 Juntada de AR- Ofício Nº379/11 ? ODL - DAT
11/11/2011 12:08 AR de Devolução de Autos Físicos - RM617245370BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/09/2016 1444 Despacho Processual Diverso nº 1854/2016
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1597/2016
13/12/2012 547 Despacho Processual Diverso nº 1720/2012
15/06/2012 423 Acórdão nº 1400/2012
18/05/2012 405 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2012 de 24/05/2012
03/02/2012 337 Despacho Processual Diverso nº 95/2012
27/01/2012 334 Despacho Processual Diverso nº 65/2012
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 414/2011
14/10/2011 321 Acórdão nº 1802/2011
22/07/2011 309 Termo de Redistribuição de Processo nº 267/2011
18/02/2011 287 Termo de Distribuição de Processo nº 876/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/09/2016 15:39 DP  
14/09/2016 07:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1854/2016 -
11/08/2016 18:02 COEX Informação nº 6453/2016 -
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1597/2016 -
12/12/2012 11:56 COEX  
11/12/2012 18:48 DP Informação nº 14284/2012 -
21/11/2012 09:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1720/2012 -
04/10/2012 18:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 1144/2012 -
03/10/2012 14:25 DP Informação nº 9501/2012 -
02/10/2012 09:32 GP Ofício de Certidão de Débito nº 28/2012 -
10/07/2012 14:07 DEX Certidão de Débito nº 120/2012 -
10/07/2012 14:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 1036/2012 -
10/07/2012 14:07 DEX Informação - Contas Irregulares nº 63/2012 -
10/07/2012 14:07 DEX Instrução de Cobrança nº 246/2012 -
10/07/2012 14:07 DEX Instrução de Cobrança nº 247/2012 -
10/07/2012 14:07 DEX Informação nº 1436/2012 -
04/06/2012 12:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 288/2012 -
04/06/2012 12:46 STP Certidão de Publicação DETC nº 324/2012 -
27/04/2012 12:50 GCILB  
08/02/2012 11:20 SMPjTC Parecer nº 4926/2012 - não provimento Ementa: Recursos de Revista. MPC ratifica parecer anterior. Não provimento.
01/02/2012 18:04 DAT Parecer nº 13/2012 - Documentos incapazes de elidir os fundamentos do acórdão atacado. Transferência de recursos à entidade privada com fins lucrativos construção de barracão. Ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e da isonomia. Improvimento.
01/02/2012 07:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 95/2012 -
25/01/2012 11:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 230/2012 -
23/01/2012 07:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 65/2012 -
08/12/2011 16:01 DAT Despacho Processual Diverso nº 114/2012 -
05/12/2011 11:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 414/2011 -
21/11/2011 13:56 DAT Despacho Processual Diverso nº 1610/2011 -
24/10/2011 11:19 DP  
14/10/2011 16:18 DAT Ofício de Diligência nº 379/2011 -
05/10/2011 16:20 STP Certidão de Publicação DETC nº 399/2011 -
19/07/2011 18:45 GCILB  
06/07/2011 19:39 DP Informação nº 2762/2011 -
06/07/2011 19:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 267/2011 -
30/06/2011 09:37 GACAC Despacho Processual Diverso nº 485/2011 -
17/02/2011 09:21 SMPjTC Parecer nº 3654/2011 - não provimento Ementa: Recursos de Revista. Não provimento, conforme DAT.
14/02/2011 22:04 DAT Parecer nº 5/2011 - Transferência voluntária de recursos a entidade privada com fins lucrativos. Impossibilidade. Improvimento dos recursos.
14/02/2011 18:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 59/2011 -
07/02/2011 14:20 DP Informação nº 180/2011 -
07/02/2011 14:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 876/2011 -

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